A revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em discussão a condenação imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a possibilidade de suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão é analisada.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. A revisão criminal foi protocolada posteriormente e está sob relatoria do ministro Nunes Marques. O processo ainda não foi julgado.

Na quinta-feira (24), a defesa chegou a apresentar um pedido para que o cumprimento da pena fosse suspenso imediatamente até o julgamento definitivo da revisão criminal. Segundo os advogados, a continuidade da execução da pena poderia causar prejuízo caso a revisão venha a ser acolhida pelo Supremo.

Poucas horas depois, entretanto, a própria defesa desistiu desse pedido de suspensão imediata. A desistência atingiu a medida cautelar apresentada naquele dia, mas a revisão criminal continua tramitando normalmente no STF.

Argumentos apresentados pela defesa

Um dos principais pontos levantados pelos advogados é a alegação de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.

A defesa sustenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República e argumenta que essa circunstância justificaria o julgamento pelo plenário da Corte. Esse entendimento, porém, já havia sido rejeitado pela Primeira Turma durante o processo, por quatro votos a um.

Os advogados também apresentam questionamentos relacionados ao acesso às provas reunidas durante a investigação e alegam cerceamento de defesa.

Liberdade antes das eleições é uma possibilidade alegada, não uma decisão

A eventual liberdade de Bolsonaro antes das eleições não está definida nem garantida.

Essa possibilidade depende do resultado de medidas judiciais e dos argumentos apresentados pela defesa na revisão criminal. Portanto, não significa que o STF já tenha decidido libertar o ex-presidente ou anular sua condenação.

Até o momento, a revisão criminal permanece em tramitação, e o pedido específico apresentado no dia 24 para suspender imediatamente o cumprimento da pena foi retirado pelos próprios advogados.

Assim, qualquer afirmação de que Bolsonaro necessariamente estará em liberdade antes das eleições deve ser tratada como hipótese decorrente da estratégia e das alegações da defesa, e não como uma decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Fontes: Agência Brasil e CNN Brasil.